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11
out

14:30 – REFORMA TRIBUTÁRIA – OS IMPACTOS CONTÁBEIS E FISCAIS

Palestrante: Miguel Silva – contador, especialista em Direito Empresarial

Tenta-se, mais uma vez, implantar a Reforma Tributária no Brasil. Atualmente, está em tramitação no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), cujo relator é o deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Se aprovada, a Reforma Tributária provocará um grande impacto, segundo o palestrante, especialmente nos aspectos contábeis e fiscais.

Miguel Silva é a favor da simplificação tributária, com a unificação de impostos: “É preciso uma incidência maior de impostos sobre a propriedade e a renda, e menor sobre o consumo”.

J. Miguel comentou sobre os principais pontos da PEC do relator Hauly:

1) instituição do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), com incorporação do PIS/Pasep, Cofins, IPI, IOF, Cide Combustíveis, ICMS e ISS – de competência dos governos estaduais;

2) criação do Imposto Seletivo (IS) – a cargo do governo federal;

3) fusão IRPJ/CSLL;

4) redirecionamento do ITCMD da esfera estadual para a federal;

5) criação do Superfisco Nacional.

O tributarista enviou um relatório ao deputado Hauly, com sugestões e críticas. Ele acredita que o IBS deve ser federal e não concorda com o Superfisco, pela centralização de poder em um único órgão. Ele recomendou que os contadores se preparem para as mudanças e mandem sugestões sobre a Reforma Tributária para o relator. Para ele a população deve “voltar para a Paulista” para que o Congresso Nacional aprove uma reforma que tribute com justiça.

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