COBERTURA

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11
out

16:00 – IPSAS – NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO

Palestrante: Leonardo Silveira do Nascimento – analista de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, membro do International Public Sector Accounting Standards Board da International Federation of Accountants (IPSASB/Ifac) e integrante do Grupo Assessor das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Representante brasileiro no Comitê de Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSASB, do inglês), Leonardo Silveira do Nascimento apresentou um panorama sobre as Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (IPSAS).

Leonardo explicou que o processo de elaboração dessas normas é bastante profundo, envolvendo entidades contábeis de vários países e, por isso, pode levar anos. Atualmente, há 35 IPSAS em vigor e diversos projetos em andamento como a atualização das IPSAS 28-30 (Financial Instruments), operações de arrendamento (leases), despesas sem contraprestação, mensuração no Setor Público, bens do patrimônio cultural (heritage), benefícios sociais, entre outros.

Falando sobre o processo de convergência no Setor Público no país, Leonardo explicou que há uma ordem de fatores, que se inicia com a elaboração das IPSAS, já adotadas em cerca de 80 países. Na sequência, com a edição das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), ocorre a adaptação à realidade brasileira. O último passo envolve o chamado filtro normativo. As NBC TSP entram em vigor e são avaliadas no dia a dia para então passarem pela calibragem do processo de convergência, antes de serem incorporadas ao Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), editado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

O palestrante encerrou o tema apresentando os pilares do processo de convergência cuja base é composta pelas normas e procedimentos, seguida pelos sistemas e com a capacitação em seu ápice.

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